O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), divulgou um vídeo nas redes sociais (veja no fim do texto), na noite desta última quinta-feira, 4, objetivando jogar a Câmara Municipal de São Luís contra a opinião pública.

Em sua fala, o gestor trata sobre a aprovação de Lei Municipal, de número 7.729/2025, que reajustou o seu salário, destacando que não aceitou tal medida e, por este motivo, tornou-se alvo de uma representação que pede a cassação do seu mandato por crime de responsabilidade e infração político-administrativa.

Braide mente ou falta com a verdade ao posicionar-se sobre o assunto.

No fim do ano passado, após aprovar Projeto de Lei de interesse do prefeito que reajustou salários de secretários municipais e adjuntos, o plenário da Câmara Municipal também aprovou PL que reajustou o salário do chefe Palácio de La Ravardière.

A medida fez-se necessária devido ao fato de que cerca de 400 servidores do Município, de várias categorias, não tiveram correção salarial na última década por conta de que não ouve aumento do provento do prefeito da capital – o reajuste está atrelado ao do gestor.

Braide, em nenhum momento, trouxe ao público esta informação.

O prefeito, então, ingressou no Tribunal de Justiça do Maranhão com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, visando tornar sem efeito a Lei Municipal que reajustou o seu salário e, consequentemente, beneficiou com a mesma medida as centenas de servidores.

O Órgão Especial do TJ indeferiu o pedido de Braide, seguindo, inclusive, parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

O prefeito de São Luís, portanto, permanece dando de ombros para uma Lei Municipal e para uma decisão da Justiça.

Representação – A representação (veja aqui) apresentada na Câmara Municipal de São Luís contra Braide foi assinada pelo servidor público aposentado, Carlos Alberto Machado.

Nela, ele apresenta provas robustas contra o prefeito que revelam condutas arbitrárias relacionadas a cortes indevidos nos vencimentos de servidores, em inegável afronta das leis que regem suas carreiras e remunerações.

“A Lei Municipal nº 7.729/2025 não cria novas despesas; apenas restabelece o teto remuneratório em patamar compatível com o que historicamente foi aplicado até 2024, preservando a coerência do sistema administrativo e remuneratório municipal. Trata-se de norma em pleno vigor, conforme reconhecido pelo TIMA ao indeferir a medida cautelar na ADI nº 0809956-80.2025.8.10.0000 em 21/05/2025 e, posteriormente, ao negar provimento no exame de mérito da ação em 19/11/2025. Assim, além de desprezar o ordenamento jurídico e as decisões judiciais, a conduta do Chefe do Poder Executivo Municipal representa flagrante afronta à separação dos poderes e aos princípios da segurança jurídica, do direito adquirido, da confiança legítima e da moralidade administrativa. Vale destacar que o Prefeito de São Luís vem adotado postura seletiva, ignorando a imperatividade das leis e os princípios que regem a Administração Pública, ao deixar de implementar exatamente a norma que estabelece o subsídio do Chefe do Poder Executivo Municip— a Lei nº 7.729/2025 — e que, por consequência, redefine o teto do funcionalismo publico no âmbito municipal, sem implicar qualquer aumento de despesa”, diz um dos trechos do documento.

A sua admissibilidade, ou não, será apreciada pelos vereadores na próxima terça-feira, 9.

Dinistas – Tão logo o prefeito divulgou o seu vídeo nas redes sociais, políticos do campo da esquerda e ligados ao ex-governador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, fizeram postagens manifestando apoio a Braide e tentando relacionar a situação a um suposto complô para o pleito majoritário de 2026.

São agentes dinistas que fazem oposição ao governador Carlos Brandão (sem partido) e que tiveram os tentáculos retirados da estrutura administrativa de poder do Palácio dos Leões.

Estes políticos buscam uma aproximação com Eduardo Braide visando garantir as próprias sobrevivências políticas no ano que vem.

Abaixo, alguns dos posicionamentos:

“Sou vítima de todos os tipos de mentiras, ataques e ameaças. Por isso sei bem o que o prefeito Eduardo Braide está passando com esse desastrado e SEM FUNDAMENTO pedido de cassação do seu mandato, que tramita na Câmara de Vereadores. A representação contra o prefeito nada mais é que um instrumento frágil de disputa política antecipada por parte de quem quer ganhar por WO as eleições do ano que vem. Fazer falsa acusação é fácil. Difícil é governar uma capital inteira com seriedade, transparência e trabalho diário, como Braide vem fazendo. A Câmara tem o dever de não se deixar usar por interesses eleitorais. Não se pode transformar o rito democrático em palanque. São Luís (e o Maranhão) precisa de estabilidade e foco nas entregas, não de tumulto fabricado. A verdade prevalece. E o trabalho sério também. Minha solidariedade ao Eduardo Braide e registro a convicção jurídica que isso deve ser imediatamente arquivado”. Felipe Camarão, vice-governador do PT.

“Esse absurdo e até bizarro pedido de cassação do prefeito Braide @eduardobraide tem digitais de “gênio” político do gabinete 01 do Palácio dos Leões, o de Carlos Brandão. Ao prefeito Braide minha total solidariedade diante dessa absurda tentativa de violência política e institucional”, Márcio Jerry, deputado federal e presidente do PC do B.

“Clara tentativa de intimidar os adversários políticos, comandada pelo coronel Carlos Brandão e sua trupe. Mas não nos calarão”, Othelino Neto, deputado estadual filiado ao PSB.

“Cassação sem crime de responsabilidade é tudo, menos democracia. Minha solidariedade ao prefeito de São Luís,  @EduardoBraide”. Rodrigo Lago, deputado estadual pelo PC do B.