sexta-feira, 3 de outubro de 2025
Promotoria investiga suposto sobrepreço em compra de 230 tabletes pela Prefeitura de Pinheiro
O Ministério Público instaurou inquérito para apurar suposto sobrepreço em compra de tabletes pela Prefeitura de Pinheiro.
Segundo informações, há indícios possíveis irregularidades no Contrato n.º 02076014/2025, firmado em 1º de julho de 2025 pelo Município de Pinheiro, por meio da Secretaria de Saúde, com a empresa Trema Brasil LTDA – EPP, para aquisição de 230 tablets ao custo unitário de R$ 1.500,00, perfazendo o montante de R$ 345 mil.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foi constatado possível sobrepreço na aquisição dos equipamentos, pois em consulta no mercado atual o valor médio de um tablete são inferiores a R$ 800,00 a R$ 1.150,00, conforme referências mercadológicas e contratação semelhante realizada pelo Município de Petrolina/PE, em 2025.
O caso está sendo investigado pela promotora de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês, que afirmou que sobrepreço ou superfaturamento pode configurar violação a princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei nº 8.429/92, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021) e ato que causa prejuízo ao erário (art. 10 da mesma Lei), demandando a devida apuração pelo Ministério Público.
Diante disso, a representante ministerial solicitou à Secretaria Municipal de Saúde e á Procuradoria do Município a cópia integral do processo administrativo de contratação, incluindo: estudo técnico preliminar, termo de referência, pesquisa de preços, parecer jurídico, edital, atas, contrato, empenhos, notas fiscais, liquidações, comprovantes de entrega e destinação dos equipamentos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do art. 10 da Lei n.º 7.347/85.
Requisitou à empresa Trema Brasil LTDA – EPP planilha de composição de preços, identificação do modelo/marca dos
tablets, notas fiscais de aquisição junto a fornecedores, termos de garantia e números de série/IMEI dos aparelhos fornecidos, no mesmo prazo.
Também determinou à Assessoria Técnica do Ministério Público a elaboração de laudo comparativo de preços, utilizando bases oficiais (PNCP, Painel de Preços do Governo Federal, ComprasNet, etc.), com referência ao período da contratação.
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