Essa ação, que incide especialmente sobre o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), foi instituída através da Portaria nº 548/2025, publicada na quarta-feira, dia 1º de outubro.

No Brasil, o total de 131.695 licenças foi suspenso.

Somente em Maranhão, cerca de 100 mil registros foram encerrados devido a suspeitas de irregularidades no sistema.

A nova norma terá efeito a partir do dia 6 de outubro, e os pescadores afetados terão um período de 30 dias para fazer uma apelação.

Desde o ano de 2023, o MPA tem colaborado com a Polícia Federal no combate a acessos não autorizados e fraudes nos sistemas de registro da atividade pesqueira.

As investigações já resultaram em várias ordens de busca e apreensão em diferentes cidades do país.

Adicionalmente, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura (SERMOP) realiza auditorias regulares nas bases de dados para detectar inconsistências.

Somente no ano de 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas em todo o Brasil devido à falta de recadastramento obrigatório.

Além disso, 7.900 licenças foram extintas em função do falecimento dos titulares.