sábado, 4 de outubro de 2025
Godofredo Viana: MP Eleitoral investiga candidaturas femininas fictícias do Partido Progressista em 2024
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura a utilização de candidaturas femininas fictícias nas eleições municipais de 2024 em Godofredo Viana, no Maranhão. A ação envolve o Partido Progressista (PP), legenda que elegeu a vereadora Carmem Borges.
De acordo com o parecer assinado pelo promotor eleitoral Peterson Armando Azevedo de Abreu, as candidatas Maria José Barbosa Ferreira Reis e Leila Regina Peixoto dos Santos foram registradas apenas para cumprir formalmente a cota de gênero prevista no art. 10, §3º da Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.609/2019.
A investigação apontou que ambas apresentaram votação ínfima ou nula, não realizaram atos de campanha, não fizeram uso das redes sociais para divulgação, tampouco apresentaram movimentação financeira significativa. Em um dos casos, houve registro de apenas R$ 300 em gastos, enquanto no outro não foi declarada nenhuma despesa de campanha.
O Ministério Público concluiu que as candidaturas foram fraudulentas e tinham como objetivo apenas burlar a legislação eleitoral, simulando o preenchimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido por lei.
Diante das evidências, o MPE defendeu a retirada das candidaturas fictícias da chapa proporcional, de modo a garantir o efetivo cumprimento da norma de cotas e assegurar maior representatividade feminina real no processo eleitoral.
O parecer foi protocolado no dia 3 de outubro de 2025, em Godofredo Viana/MA, e agora aguarda julgamento pela Justiça Eleitoral.
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