quarta-feira, 3 de setembro de 2025
TCE fiscaliza obra de creche inacabada em Luís Domingues
Os auditores fiscalizaram as obras de uma creche, na zona urbana do município, com doze salas, destinada ao atendimento de duzentas e vinte e quatro crianças, nos dois turnos de funcionamento. A obra, atualmente paralisada, foi contratada junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011. Já foram repassados pelo FNDE ao município R$ 944.997,09, correspondentes a cinquenta por cento do valor original da obra, que permanece inacabada.
Laudo apresentado pela Prefeitura de Luís Domingues ao FNDE para a repactuação da obra com vistas à sua conclusão, informa que a obra apresenta percentual de conclusão de 50%. Com base no laudo, o FNDE atualizou o custo total da obra para o valor de R$ 3.109.232,48. Deste valor, o município deve arcar com uma contrapartida de R$ 703.143,89.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos ao Censo Demográfico de 2022, informam que Luís Domingues tem população de 7.161 habitantes. O Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação (MEC) no ano de 2024 demonstra que o município tem duzentas e dezenove matrículas na única creche atualmente existente, destinada ao atendimento desta etapa de ensino.
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