quinta-feira, 18 de setembro de 2025
Deputados do MA que votaram na PEC da Blindagem são suspeitos de corrupção
Dos 15 deputados federais do Maranhão que votaram a favor da chamada PEC da Blindagem, cinco são investigados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Maranhão e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeitas de crimes de corrupção como desvio de recursos públicos, organização criminosa e compra de votos.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece novas barreiras para que parlamentares sejam investigados, processados ou presos, exigindo autorização prévia do Congresso. O texto promove alterações nas medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais.
Caso a proposta seja aprovada pelo Senado, ela deve beneficiar os parlamentares que são investigados ou podem virar alvo de investigação.
A seguir, veja quem são os deputados maranhenses investigados que votaram a favor da PEC:
Pastor Gil (PL)
Josivaldo JP (PSD)
Juscelino Filho (União Brasil)
Júnior Lourenço (PL)
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelece novas barreiras para que parlamentares sejam investigados, processados ou presos, exigindo autorização prévia do Congresso. O texto promove alterações nas medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais.
Pastor Gil (PL)
Natural de São Luís, o deputado Pastor Gil tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, acusado de participar de um esquema de corrupção junto com Josimar Maranhãozinho e o suplente Bosco Costa (PL-SE).
A denúncia da PGR aponta que o grupo teria solicitado R$ 1,66 milhão em propina para liberar cerca de R$ 6,67 milhões em emendas para São José de Ribamar (MA).
Pastor Gil nega as acusações e afirma ser vítima do uso indevido de seu nome em mensagens apreendidas pela PF.
Ele responde por corrupção passiva e organização criminosa, mas segue no exercício do mandato.
Josivaldo JP (PSD)
Natural de Jacundá (PA), o deputado Josivaldo JP é alvo de investigação da Polícia Federal por compra de votos nas eleições municipais de 2024 em Imperatriz (MA). Ele foi candidato a prefeito no município e ficou em terceiro lugar nas eleições.
As investigações buscam esclarecer se houve uso de recursos ou práticas ilegais para garantir apoio político durante o pleito.
O deputado ainda alega que a operação da Polícia Federal foi motivada por cunho político e disse que está sob disposição para colaborar com as investigações e com isso, terá sua inocência comprovada.
Juscelino Filho (União Brasil)
Ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho pediu demissão em abril de 2025 após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República por desvios de emendas parlamentares. A denúncia foi o principal motivo para o pedido de demissão do ex-ministro.
A denúncia se refere ao período em que ele exercia o mandato como deputado federal. A investigação envolve verbas enviadas à Vitorino Freire (MA), onde a irmã dele, Luanna Rezende (União Brasil), era prefeita. Ele é acusado pelos seguintes crimes:
Organização criminosa: Segundo a PGR, com agravante, por Juscelino ter exercido posição de comando e por participação de funcionário público;
Fraude em licitação;
Peculato, por apropriação ou desvio de recursos públicos;
Corrupção ativa, por oferecer vantagem indevida a servidor público.
O processo corre sob sigilo no STF, e ele reassumiu o mandato após deixar o ministério. Juscelino Filho nega irregularidades e afirma confiar nas instituições para provar sua inocência.
Júnior Lourenço (PL)
Em 2021, o deputado Júnior Lourenço (PL) foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) como um dos alvos da Operação Laços de Família, que investiga desvios de recursos públicos na Prefeitura de Miranda do Norte, no interior do Maranhão.
Segundo o MP, desde 2009, durante sua gestão como prefeito, foi constituída uma organização criminosa com ramificações no município, voltada à obtenção de vantagens indevidas por meio de crimes contra a administração pública.
A denúncia pede, além da condenação, a perda do mandato eletivo e o pagamento de R$ 22 milhões em reparação ao erário.
O que é a PEC da Blindagem?
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, o texto acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão.
A PEC permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
Ou seja, no caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.
Com informações do G1,MA
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