segunda-feira, 25 de agosto de 2025
STJ mantém cautelares e determina investigações sobre Judiciário maranhense
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou por unanimidade todas as medidas cautelares concedidas durante o Inquérito nº 1.636-DF, que investiga crimes relacionados à corrupção e lavagem de dinheiro que envolvem juízes de primeira instância, desembargadores, advogados, políticos e ex-servidores atuantes no Estado do Maranhão.
Na sua decisão, o colegiado decidiu fragmentar o processo, atribuindo à jurisdição original do STJ apenas os autos que dizem respeito a desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
As ações que permanecem na Corte envolvem Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, juntamente com juízes que estão diretamente ligados às ações desses magistrados: Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa, além dos ex-assessores Lúcio Fernando Penha Ferreira, Paulo Martins de Freitas Filho e Zely Reis Brown Maia.
Em relação aos demais indivíduos sob investigação, a decisão também teve apoio unânime: os autos e os apêndices cautelares deverão ser enviados ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que será encarregado de determinar se possui a competência para processar e julgar as alegações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na mesma sessão, a Corte Especial atendeu a uma questão de ordem para tornar os detalhes do inquérito acessíveis ao público, liberando as informações que já foram analisadas. Também foi decretada a perda de objeto dos agravos regimentais e outros recursos incidentais apresentados contra decisões individuais durante a apuração.
Dentre estes, está o agravo movido pelo ex-deputado federal Edilázio Gomes da Silva Júnior, cujo recurso foi atingido pela nova deliberação.
O documento de julgamento atesta que a votação foi realizada de maneira unânime, firmando as medidas previamente adotadas e reafirmando a jurisdição do STJ sobre os casos que envolvem desembargadores do TJMA e suas respectivas atuações diretas.
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