O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar supostas nomeações irregulares realizadas pelo prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, entre 2022 e 2023.

De acordo com a portaria, assinada pela promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Jhamys Castro Paixão, Emídio da Silva Vieira e Francisco Halle Ferreira de Araújo teriam sido nomeados para o cargo de Agente de Combate a Endemias sem a realização de concurso ou processo seletivo público, exigência prevista na Lei Federal nº 11.350/2006 e na Lei Municipal nº 469/2008.

O inquérito criminal tem prazo de 90 dias para conclusão e será acompanhado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.