domingo, 24 de agosto de 2025
Josivaldo JP nomeou assessor com mandados de prisão em aberto

Uma apuração da Folha de S. Paulo revelou que três secretários parlamentares lotados na Câmara dos Deputados exerciam normalmente suas funções apesar de terem mandados de prisão em aberto há pelo menos dois meses. Entre os casos identificados, está o de um assessor do deputado federal Josivaldo JP (PSD-MA).
De acordo com a reportagem, os servidores comissionados foram nomeados entre dezembro de 2024 e abril de 2025, além de Josivaldo, por Luciano Alves (PSD-PR) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). A situação veio à tona após cruzamento de dados feito pelo jornal entre a lista de mais de 11 mil funcionários comissionados da Câmara e o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), que contabiliza mais de 250 mil ordens de prisão pendentes no país. O levantamento encontrou 240 nomes iguais nas duas bases.
Procurado, Josivaldo JP informou que demitiu imediatamente o secretário após tomar conhecimento da irregularidade por meio da reportagem. O mesmo procedimento foi adotado pelo deputado Dagoberto Nogueira. Já a Câmara dos Deputados afirmou que não existe integração entre seus cadastros de servidores e os sistemas de outros órgãos, como o Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo BNMP.
Em nota, a Casa destacou ainda que a legislação brasileira não prevê consulta a antecedentes criminais ou mandados de prisão em aberto para a nomeação de cargos em comissão. A exigência legal se limita à comprovação de que o nomeado esteja no pleno gozo dos direitos políticos, condição que só é afetada em casos de condenação criminal definitiva ou de improbidade administrativa.
O caso expõe uma falha estrutural na comunicação entre os órgãos públicos e levanta questionamentos sobre como pessoas com pendências judiciais conseguem ocupar cargos estratégicos no Legislativo, recebendo salários com recursos públicos sem serem identificadas. Para o Maranhão, o episódio coloca em foco a atuação do deputado Josivaldo JP, que agora precisa responder politicamente sobre os critérios de escolha de sua equipe.
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