O presidente nacional da Federação Brasil da Esperança, José Luiz de França Penna, protocolou pedido junto ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 15, para que ele não admita solicitação feita pela direção nacional do PC do B, seu ex-partido, quando o agora magistrado militou no campo político, para que a sigla comunista seja admitida como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona critérios adotados pela Assembleia Legislativa para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

“A Federação constitui uma entidade única, com atuação parlamentar e processual unificada, nos termos da legislação vigente, o que torna ilegítima  e inadmissível a atuação isolada do PCdoB, atualmente integrante da Federação Brasil da Esperança (FE BRASIL), no presente feito, mesmo que o pedido não configure acdo direta, mas mero ingresso como amicus curiae. Diante desse cenário, a presente manifestação visa desautorizar o ingresso isolado do PCdoB como amicus curiae na ADI n° 7780, com fulcro na violação da natureza jurídica da federação partidária”, diz um dos trechos da peça.

A ADI impetrada pelo partido Solidariedade, que já desistiu do processo, impondo derrota ao deputado estadual Othelino Neto, refere-se a escolha de membro da Corte por indicação exclusiva do governador Carlos Brandão (PSB).

Dino também é relator de outra Ação relacionada a escolha do substituto de Washington Oliveira, cuja indicação para o Tribunal é do próprio Parlamento Estadual.

A Procuradoria Geral da República (PGR), sobre este caso, manifestou-se a favor da Assembleia, o que fez com que o ministro Luiz Fux arquivasse o processo.

O PC do B ingressou com o pedido dias após o SDD desistir da Ação.

O partido está federado com PV e PT e a direção nacional é comandada pelos verdes.

Penna, além de desautorizar a legenda comunista, solicitou que Dino julgue o processo referente a indicação por parte do chefe do Palácio dos Leões.

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