domingo, 1 de junho de 2025
No fim da fila das emendas, municípios do MA com os piores IDH do país são preteridos no envio de verbas
Desigualdade social, redes de saúde e educação precárias, assim como o sistema de saneamento, e ruas sem pavimentação compõem, basicamente, o cenário de cidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). No Brasil, das 20 que ocupam as piores posições no ranking, 15 não recebem emendas parlamentares há pelo menos um ano. Os últimos repasses ocorreram até junho de 2024, e a maioria não chegou a R$ 1 milhão, como mostra levantamento do GLOBO com base em dados do Portal da Transparência do governo federal. Foram considerados apenas os valores já pagos pela União, excluindo recursos empenhados ou autorizados.
O alinhamento de prefeitos com governadores, aponta Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), pode influenciar deputados e senadores no momento de decidir para onde destinar as verbas parlamentares:
— As emendas nem sempre seguem a lógica da necessidade real. Temos cidades muito pobres sendo sistematicamente preteridas. Em contrapartida, quem é próximo ao governador ou a deputados acaba sendo beneficiado. Falta uma lógica republicana nas decisões. O que se vê é a reprodução de privilégios.
Dos R$ 28 bilhões de emendas repassadas entre junho de 2024 e maio de 2025 no país, as cinco cidades beneficiadas no ranking das 20 com piores IDH receberam cerca de R$ 20 milhões, o equivalente a apenas 0,09% no total.
Mesmo o fato de cidades do ranking terem recebido algum recurso este ano não significa que elas são sempre lembradas: algumas já estavam aguardando há muito tempo. Nos cofres de Fernando Falcão, no Maranhão, entrou em maio uma verba de R$ 145 mil esperada desde 2019. Já em Marajá do Sena(MA) com IDH de 0,452, a emenda mais recente recebida pela cidade, em junho do ano passado, foi de R$ 500 mil, destinada ao Fundo Municipal de Saúde.
Embora os recursos sejam bem-vindos a despeito do tipo de emenda, a especialista aponta que as transferências na modalidade Pix permitem que as verbas sejam aplicadas sem transparência, já que não exigem prestação de contas.
A escassez de transferências é uma realidade que não se restringe à lista de municípios pesquisada pelo GLOBO. Cidades como Alvorada de Minas (MG) e Araioses (MA) não são lembradas pelos congressistas desde 2023.
Em Araioses (0,521 de IDH), dados do IBGE mostram que apenas 42,9% da população têm acesso à água tratada e só 34,4% contam com serviço de coleta de lixo — dois gargalos críticos para a saúde pública. Já a cidade mineira apresenta índices um pouco melhores, com um IDH de 0,572, ainda assim considerado baixo.
A cientista política Mayra Goulart, da UFRJ, afirma que esse recursos se tornam ainda mais importantes para essas cidades porque elas sequer conseguem arrecadar impostos:
— Muda completamente a vida dos políticos e dos cidadãos. Muitas vezes, (o valor das emendas) ultrapassa o próprio orçamento (do município).
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