sexta-feira, 13 de junho de 2025
Judiciário de Maracaçumé abre seleção para financiamento de projetos sociais
A 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé lançou Edital (EDT-VUMAR – 52025) de seleção de entidades sociais para receberem recursos financeiros oriundos de prestações de penas alternativas e transações penais.
As inscrições das entidades deverão ser feitas exclusivamente pelo correio eletrônico da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé (vara1_mara@tjma.jus.br) e o projeto, acompanhado dos documentos, deverá ser enviado no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Edital no Diário da Justiça Eletrônico.
Poderão se candidatar entidades que possuam personalidade jurídica própria e inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que comprovem atuação social no Maranhão; demonstrem idoneidade e capacidade técnica para execução do projeto apresentado; apresentem documentação comprobatória de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária e possuam conta bancária própria para receber os recursos.
APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
As entidades interessadas deverão apresentar projeto detalhado contendo: identificação da entidade proponente; objetivos e justificativa do projeto; plano de execução, incluindo cronograma e meta e orçamento detalhado dos recursos necessários e indicadores de impacto social.
A seleção das entidades beneficiadas será realizada por comissão designada pela direção do Fórum, considerando os seguintes critérios de impacto social da proposta; viabilidade técnica e financeira do projeto; capacidade de execução da entidade; conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo CNJ e pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão.
As entidades selecionadas deverão executar o projeto conforme aprovado; apresentar prestação de contas no prazo de até 60 dias após o recebimento dos recursos e permitir a fiscalização dos órgãos competentes.
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