O governo federal anunciou que irá usar as agências dos Correios para atendimento às vítimas de fraudes e descontos indevidos no INSS. No Maranhão, serão 165 agências em 157 municípios. Os atendimentos começam no próximo dia 30, somente nas agências dos Correios.

No país, segundo o Ministério da Previdência Social, serão mobilizadas 4.730 agências em 66% das cidades brasileiras.

Além dos atendimentos presencias, há também o atendimento virtual por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo número de telefone 135, que oferece os mesmos serviços.

De acordo com o governo federal, a ida a uma agência é somente uma opção adicional, pois como os descontos já foram suspensos e o ressarcimento ainda não começou, não é preciso correr e nem formar filas.

Em São Luís, as agências do Turu, Shopping do Automóvel, João Paulo, Conjunto Bequimão, Central, Cidade Operária, Anil (Dalplaza), Maiobão, Paço do Lumiar e São José de Ribamar estão habilitadas para o atendimento. Confira a lista completa abaixo:

Agências que irão atender vítimas de fraudes no INSS no MA

Quais serviços estarão disponíveis?

Segundo a diretora de Governança e Estratégia dos Correios, Juliana Agatte, as agências prestarão os seguintes serviços:

1. identificar se o aposentado ou pensionista sofreu descontos mensais – e qual foi a entidade responsável;
2. protocolar pedido de informações adicionais;
3. informar o retorno do INSS sobre esse pedido, e a data para essa nova visita aos Correios;
4. orientar o beneficiário sobre como fazer a contestação e o pedido de ressarcimento.

De acordo com a diretora, a lista das agências dos Correios com esse atendimento presencial estará disponível nos sites dos Correios e do INSS ou pelo telefone 135.

Acesso facilitado

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, quem for ao atendimento presencial será necessário apenas um documento de identidade. Não é preciso apresentar contracheque, por exemplo.

O beneficiário poder enviar um representante com “procuração devidamente autêntica” assinada, caso ele apresente dificuldade de locomoção. O representante poderá consultar, junto aos Correios, se a pessoa foi vítima de descontos indevidos.

“Nem o INSS nem os Correios mandam carta, mandam mensagem. É você que entra na página, no 135, ou que vai nos Correios”, explicou Waller.

No entanto, o governo pretende ativar as unidades móveis do INSS (as vans do PrevMóvel e as embarcações do PrevBarco) para fazer a “busca ativa” de beneficiários com menor acesso à internet – em comunidades ribeirinhas, por exemplo.

A decisão de mobilizar os Correios foi tomada em um momento em que as agências próprias do Instituto estão sobrecarregadas, com filas expressivas e alta demanda de atendimento.

“Esse atendimento presencial que estamos anunciando hoje, para os próximos dias, significa atendimento olho no olho. Embora saibamos que há um contingente enorme que acessam o aplicativo INSS 135, sabemos que existem aquelas pessoas que preferem os atendimentos nas agências, atendimentos presenciais. É para essas pessoas que estamos abrindo um canal de alternativa para que seja atendidas”, disse o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

A proposta é que os funcionários dos Correios orientem os segurados sobre como proceder para solicitar o reembolso. Esses trabalhadores já realizam atendimentos em nome do INSS, como emissão de extratos e prova de vida.

De acordo com o ministro Wolney Queiroz, apenas 2% dos chamados que são feitos presencialmente, mas que representam dois milhões de pessoas. A maior parte – 98% dos acessos ao INSS, nas contas do governo – é feita pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, que seguem valendo.

“Não precisa correria, alvoroço [para atendimento nos Correios]. Vamos fazer as coisas com calma. Não há um tempo determinado para que a pessoa busque o ressarcimento. A qualquer tempo, poderá fazer. Se quiser deixar passar o primeiro mês, ou dois meses, o atendimento será o mesmo, o ressarcimento está garantido. É um ordem do presidente Lula que ninguém que foi lesado será prejudicado”, disse o ministro da Previdência.

O que se sabe sobre a fraude

De acordo com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), as entidades investigadas ofereciam o pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados dos beneficiários.

Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade. A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.

• A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) dizem que o prejuízo pode chegar a R$ 6 bilhões, considerados os anos de 2019 a 2024.
• A Advocacia-Geral da União (AGU entrou neste mês com um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 associações investigadas.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, pediu demissão no início deste mês. A avaliação, nos bastidores do governo, é que houve omissão de Lupi.

Uma reportagem do Jornal Nacional revelou que o ministro recebeu os primeiros alertas em junho de 2023 e levou quase um ano para agir.

Alessandro Stefanutto, que presidia o INSS e foi indicado ao cargo por Lupi, foi demitido após o escândalo ser revelado. Ele foi alvo de uma operação da PF para colher provas da fraude.