A Câmara Municipal de Imperatriz, em sessões realizadas nesta quarta-feira, 07, rejeitou duas prestações de contas do ex-prefeito Assis Ramos, referentes aos exercícios financeiros de 2017 e 2018.

Dos 21 vereadores presentes, apenas Alcemir Costa (Podemos) votou contrário aos pareceres da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

O vereador Fidelis Uchoa (Agir) se absteve.

Com a decisão, Assis Ramos, que lançou, em janeiro, sua pré-candidatura a deputado federal ano que vem, está inelegível por um período de oito anos.

O relatório da Comissão de Orçamento detectou inúmeras irregularidades patrocinadas pela então gestão do delegado da Polícia Civil.

Tais irregularidades, inclusive, constam em parecer do Ministério Público de Contas que divergiu do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), que aprovou, de forma parcial e com várias ressalvas, as referidas prestações de contas.

Algumas das irregularidades são: extrapolação do limite de despesa com pessoal (54,63% da RCL, acima do limite legal de 54%); falta de transparência, com funcionamento irregular do Portal da Transparência; envio intempestivo da LDO e outras informações de planejamento; omissão de normas obrigatórias, como lei de terceirização e plano de carreira; descumprimento de prazos de envio dos relatórios fiscais (RREO e RGF).

Assis Ramos deixou a Prefeitura de Imperatriz, após oito anos de mandato, com uma rejeição estratosférica de 93,9%.

Apesar de ainda não ter se pronunciado sobre o assunto, ele deverá recorrer da decisão da Câmara nas instâncias superiores.