O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (11) a abertura de prazo de cinco dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados no chamado núcleo duro da trama golpista apresentem suas defesas prévias. A decisão ocorre após a Primeira Turma da Corte aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando-os em réus.

A medida marca o início oficial da ação penal e é a primeira providência formal adotada por Moraes como relator do processo. Os réus poderão apresentar argumentos em sua defesa, indicar provas e arrolar testemunhas, que deverão prestar depoimento exclusivamente por videoconferência.

O ministro também determinou que, ao fim da fase de instrução, Bolsonaro e os demais acusados deverão ser interrogados. A data dos depoimentos ainda será definida. Moraes adiantou que irá indeferir a convocação de testemunhas “meramente abonatórias”, ou seja, aquelas que não têm conhecimento direto dos fatos e seriam chamadas apenas para prestar depoimentos de caráter elogioso — nesse caso, os relatos poderão ser entregues por escrito.

Os réus do núcleo 1 da suposta tentativa de golpe são:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general da reserva, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro em 2022;
• Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Almir Garnier, almirante da reserva e ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no inquérito.

Crimes imputados

Com a aceitação da denúncia, os acusados passam a responder por cinco crimes: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

Essa nova fase da ação penal — chamada de instrução processual — permitirá que as defesas apresentem provas e testemunhas com o objetivo de sustentar suas teses. Concluído esse estágio, os ministros do STF irão julgar se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Ainda não há data prevista para o julgamento final.

Em caso de condenação, as penas combinadas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.