segunda-feira, 14 de abril de 2025
Prefeituras maranhenses sob investigação por fraudes milionárias na compra de livros didáticos
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| Imagem meramente ilustrativa… |
Diversos esquemas de corrupção envolvendo a aquisição de livros didáticos por prefeituras do Maranhão estão sendo desvendados por investigações da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público Federal (MPF). As práticas incluem dispensa indevida e inexigibilidade de licitação, superfaturamento e pagamento de propinas, resultando em prejuízos milionários aos cofres públicos.
O roteiro das fraudes é quase sempre o mesmo: a empresa fornecedora é previamente escolhida pelo prefeito (a) ou por seus interlocutores. Em seguida, obtém-se um atestado de exclusividade regional ou local emitido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). De posse desse documento, a empresa fabrica um parecer pedagógico, muitas vezes copiado de outros municípios ou redigido por consultores alinhados com o próprio fornecedor. Esse parecer é então encaminhado à secretaria de educação, e os secretários — muitos coagidos politicamente — são levados a assiná-lo, viabilizando a contratação direta com inexigibilidade de licitação. O contrato, por sua vez, é firmado com valores exorbitantes e pagamentos vultosos, com indícios de repasses ilegais de até 50% ao longo da cadeia.
As operações policiais que vieram a público nos últimos anos são apenas a ponta do iceberg. Em abril de 2025, a Operação Livramento escancarou um dos casos mais graves: a prefeitura de Barra do Corda adquiriu mais de sete mil livros além da quantidade de alunos matriculados na rede municipal, gerando um rombo estimado em R$ 3,4 milhões. As investigações apontam para a não entrega dos livros, apesar do pagamento integral do contrato, que foi custeado com recursos oriundos dos precatórios do Fundef.
Antes disso, em 2020, a Operação Mascate, deflagrada em Buriti Bravo, com epicentro na delegacia da Polícia Federal em Caxias, desvendou um esquema semelhante. A empresa investigada havia firmado contratos com diversas prefeituras utilizando os mesmos moldes: atestados de exclusividade, inexigibilidade, entrega fictícia de livros e repasses ilícitos. Os responsáveis, incluindo o então secretário de educação, teriam recebido valores em contas de terceiros para viabilizar os contratos fraudulentos. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Maranhão e no Ceará.
Mais recentemente, em abril de 2025, outro município maranhense também foi alvo de denúncias após firmar contrato milionário com uma empresa já investigada por práticas semelhantes. Parlamentares e veículos de imprensa locais apontaram inexigibilidade injustificada, ausência de critérios técnicos para escolha dos livros e indícios de sobrepreço.
As cifras envolvidas impressionam. Somente em 2024, o total contratado por prefeituras maranhenses com base nesse tipo de expediente ultrapassa a marca dos R$ 47 milhões. E os números podem ser ainda maiores, considerando que diversas contratações ocorreram com documentos padronizados, fornecidos pelas mesmas empresas a diferentes administrações, quase sempre com textos idênticos e apenas com a substituição do nome do município contratante.
Além das empresas já investigadas nessas operações, fontes confirmam que há outras distribuidoras e editoras que movimentaram milhões nos últimos dois anos e que já estão na mira da Polícia Federal.
O envolvimento dessas novas empresas, assim como os nomes das prefeituras beneficiadas e os contratos sob suspeita, serão tema de uma próxima reportagem exclusiva deste blog.
O que se evidencia com clareza é que, em muitos casos, a educação foi utilizada como fachada para enriquecimento ilícito de poucos. Enquanto estudantes aguardam livros que nunca chegam às salas de aula, empresários e agentes públicos se beneficiam de um esquema que deturpa os princípios da administração pública, esvazia os cofres municipais e compromete o direito fundamental à educação.
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