terça-feira, 29 de abril de 2025
Prefeitura de Viana contrata por R$ 15,5 milhões instituto denunciado pelo Ministério Público
A Prefeitura de Viana, administrada por Carrinho Cidreira, decidiu contratar serviços médicos por cifras milionárias.
Informações publicadas no Diário Oficial do Munícipio mostram que a gestão municipal fechou um contrato com o Instituto Transformar pelo valor de R$ 15.560.088,00 milhões.
A contratação tem como objeto o fornecimento de serviços médicos especializados para serem executados em unidades de saúde de Viana.
O Blog do Neto Ferreira apurou que em abril do ano passado a entidade teve que assinar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) na 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social após denuncias sigilosas apontarem que o Instituto vinha sendo contemplado em vários contratos celebrados na Prefeitura de São Luís por meio de dispensa de licitação, mas não não possuía o Atestado de Existência e Regular Funcionamento expedido pelo MPMA.
Após os relatos, o órgão ministerial constatou uma série de irregularidades ligadas à gestão da entidade, na qual é presida pelo médico Klauber de Araújo Souza Azevedo.
Uma equipe comandada pela promotora de Justiça a Doracy Moreira Reis Santos fez uma visita institucional no IT e verificou que ele não se caracteriza, na prática, como Entidade Privada sem fins lucrativos, exercendo prioritariamente, atividades de cunho empresarial através da gerência de recursos advindos de contratos licitatórios para o fornecimento de mão de obra qualificada, confundindo, ainda, a função de associado com a contratação e registro de profissionais da saúde e/ou colaboradores.
Além disso, foi feita uma análise da prestação de contas dos exercícios de 2019 a 2021, através dos Pareceres Técnicos Contábeis nº 003/2023 e 96/2023 – AC. O parece foi que o Instituto Transformar teve sucessivos superávits durante o período citado, dos quais os valores foram incorporados no Patrimônio Social Líquido sem que houvesse a correta e necessária destinação dos mesmos no desenvolvimento/realização de projetos vinculados às diretrizes estatutárias da Entidade.
“Verificando, portanto, não só incongruências nos instrumentos apresentados pela Entidade, como manifestado quando da DESAPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, restando comprovado que o Instituto não atendeu a aspectos relevantes e essenciais, contempladas nas Normas Brasileiras de Contabilidade”, destacou o MPMA.
A equipe também constou Ausência de Plano de Trabalho para execução dos projetos sociais a serem desenvolvidos.
Diante dessas irregularidades, o presidente do Instituto Transformar firmou o TAC se comprometendo sanar as falhas em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
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