Os valores são definidos pela Agência Nacional de Mineração (ANM), que distribui mensalmente a CFEM com base na arrecadação de março. A verba representa 15% da compensação total paga por empresas mineradoras aos entes federativos afetados por suas operações.

Além das cidades maranhenses, figuram entre os maiores beneficiados os municípios de Governador Valadares (MG), Marabá (PA) e São João del Rei (MG).

Pela legislação (Lei nº 13.540/2017), esses municípios, mesmo não sendo produtores diretos de minérios, são contemplados por abrigarem estruturas como ferrovias, minerodutos, portos, barragens de rejeitos e instalações de beneficiamento. A distribuição segue critérios técnicos da ANM, que ainda pode revisar os valores com base na Resolução nº 143/2023.

“Esse ciclo anual de distribuição considera arrecadações recolhidas entre 1º de maio e 30 de abril do ano seguinte. As mineradoras pagam mensalmente a CFEM até o último dia útil do mês seguinte ao da produção”, explica o doutor em Geotécnica Rideci Farias.

Lista dos 10 municípios que mais receberam a CFEM (março)

Açailândia (MA) – R$ 2.196.358,51

São Luís (MA) – R$ 2.159.143,96

Governador Valadares (MG) – R$ 1.539.332,40

Marabá (PA) – R$ 1.516.526,64

São João del Rei (MG) – R$ 1.421.258,64

Alto Alegre do Pindaré (MA) – R$ 1.362.617,75

Morro do Pilar (MG) – R$ 1.298.825,38

Caetité (BA) – R$ 1.283.419,47

Itaguaí (RJ) – R$ 1.214.474,90

Ladário (MS) – R$ 1.082.982,57

Divisão dos recursos da CFEM:

60% para municípios produtores de minérios

15% para estados produtores

15% para municípios afetados, como os maranhenses

7% para a ANM

1% para o FNDCT

1,8% para o CETEM

0,2% para o Ibama

Com destaque nacional na partilha de recursos, os municípios do Maranhão reforçam seu papel estratégico nas operações de logística e infraestrutura mineral — e devem estar atentos à aplicação desses valores em políticas públicas sustentáveis e inclusivas.