quinta-feira, 10 de abril de 2025
Justiça cassa mandatos do prefeito e da vice de Pio XII por abuso de poder político
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| Prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, e a vice-prefeita Márcia Costa |
O prefeito de Pio XII, Aurélio da Farmácia, e a vice-prefeita Márcia Costa tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. A decisão, proferida pelo juiz Matheus Coelho Mesquita, também tornou os dois inelegíveis por oito anos e aplicou multa de R$ 21 mil a cada um.
A sentença aponta que Aurélio cometeu abuso de poder político ao usar a máquina pública para fins eleitorais durante a campanha de reeleição em 2020. Entre as práticas irregulares identificadas, estão a execução de obras de asfaltamento de ruas e a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, com forte divulgação nas redes sociais e claro viés eleitoreiro.
Segundo o magistrado, as ações foram realizadas de forma estratégica e concentrada no período eleitoral, com o objetivo de conquistar votos, o que desequilibrou a disputa. A prática configura afronta à igualdade entre os candidatos, o que justifica a cassação.
Como penalidade, o magistrado determinou a cassação dos diplomas do prefeito e da vice-prefeita eleitos, além da aplicação de multa individual no valor de R$ 21.282,00. Também foi decretada a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos a partir da eleição de 2024. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.
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