terça-feira, 18 de março de 2025
MPF aperta o cerco contra irregularidades no Fundeb; seis Prefeituras do MA são investigadas
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República, abriu novos inquéritos para investigar mais Prefeituras do Maranhão por suspeita de irregularidades detectadas em contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As primeiras investigações foram abertas contras os Executivos de Açailândia, João Lisboa, Montes Altos, Lajeado Novo, Davinópolis, Vila Nova dos Martírios e Sítio Novo (reveja aqui).
Agora, a Procuradoria da República tem como alvos as Prefeituras de Ribamar Fiquene, São Pedro da Água Branca, Senador La Rocque, Buritirana, Campestre do Maranhão e Cidelândia.
Os inquéritos estão sob o comando do procurador Felipe Froes, que irá emitir uma Recomendação aos prefeitos após as irregularidades constatadas.
As investigações iniciaram após o Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o GTI – FUNDEF/FUNDEB, realizar uma inspeção que identificou irregularidades nas contas de alguns entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento e movimentação dos referidos recursos.
Segundo informações divulgadas pelo MPF, o Ofício Circular nº 12/2025 da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, reforçou a necessidade da existência de conta única e específica titularizada pela Secretaria de Educação para a movimentação dos recursos do Fundeb.
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