segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025
Nova ação no STF questiona indicação de Flávio Costa para TCE
O partido Solidariedade protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de interromper o andamento da nomeação de Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A legenda partidária busca, por meio da ação, a anulação completa do processo de aprovação da indicação feita pelo Governador do Maranhão. A intenção é que um novo processo seja iniciado, respeitando rigorosamente os princípios democrático e republicano, com total publicidade e transparência em todas as etapas.
O Solidariedade argumenta que o processo de aprovação da indicação de Flávio Costa contém um “gravíssimo vício de inconstitucionalidade material”. De acordo com o partido, o processo impõe sigilo, o que torna incompatível com os princípios democrático e republicano. Dessa forma, a legenda alega que a falta de transparência fere normas constitucionais. O ministro Flávio Dino foi o responsável por receber o pedido no STF e será o relator da ação.
ADIAMENTO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A escolha do novo conselheiro do TCE-MA na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) foi temporariamente suspensa. O adiamento ocorreu após pedidos de vista dos deputados Othelino Neto e Catulé Jr. Após um prazo de 48 horas para análise detalhada do processo, os membros da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Alema se reunirão nesta segunda-feira, dia 10, às 9h, para votar o parecer da deputada Solange Almeida (PL). A votação ocorrerá na Sala das Comissões da Casa.
Após a votação pelos integrantes da Comissão de Orçamento, o relatório será encaminhado para apreciação no plenário da Assembleia Legislativa na terça-feira, dia 11. Após o cumprimento de todos os prazos regimentais, o nome do advogado Flávio Costa será formalmente submetido à votação do plenário da Alema. A indicação de Flávio Costa já havia sido previamente aprovada pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da Alema, que avaliou a constitucionalidade da escolha antes de seguir para as próximas etapas de votação.
Do Imirante.com
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