A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Maranhão vai sabatinar na manhã desta sexta-feira (7) o advogado Flávio Costa, para a ocupação de vaga efetiva de conselheiro de contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

Flávio foi indicado pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Se aprovado na sabatina, Costa assumirá a vaga deixada pelo então conselheiro Álvaro César, que pediu aposentadoria antecipada do cargo no início da semana. Ele seria aposentado somente em 2028, mas decidiu deixar de imediato o posto, ocupado desde a década de 1980.

A relatora da peça em que há a tramitação da indicação e sabatina de Flávio Costa, é da deputada estadual Solange Almeida (PL).

Celeridade

Na quarta-feira (5) a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), prometeu celeridade na tramitação do processo de indicação de novo conselheiro de contas do Maranhão.

“Vamos cumprir toda a legalidade para que o povo do Maranhão não seja penalizado e nem o Tribunal de Contas fique com dois membros a menos”, afirmou.

Segundo ela, o Legislativo maranhense já promoveu todas as alterações necessárias a mitigar os questionamentos feitos ao Supremo.

“Foi feito pedido para que a Casa alterasse alguns procedimentos, a Casa fez as alterações e encaminhou ao Supremo”, explicou Iracema.

Duas vagas abertas

O Pleno do TCE-MA tem nesse momento duas vagas de conselheiro de contas abertas. A primeira foi com a aposentadoria antecipada de Whashington Oliveira, que hoje ocupa o comando da Secretaria de Estado de Representatividade do Maranhão em Brasília.

A prerrogativa de indicação para esta primeira vaga, é da Assembleia. A Casa deu início ao processo, justamente para indicar o advogado Flávio Costa, mas uma ação ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Solidariedade, travou o processo.

O ministro relator, Flávio Dino, ainda não julgou a matéria e o TCE ficou sem o preenchimento da vaga.

A segunda vaga aberta é justamente essa de Álvaro César, com aposentadoria anunciada nesta semana. Para este caso a prerrogativa de indicação é do governador Carlos Brandão.