O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar suspendendo o pregão eletrônico nº 02/2024 do município de Imperatriz, na gestão do ex-prefeito Assis Ramos.

A decisão foi tomada após denúncia do Ministério Público Estadual (MPMA), que apontou irregularidades no procedimento licitatório para a aquisição de projetos literários voltados à educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA). O valor estimado do contrato é de R$ 29,5 milhões.

A Corte de Contas identificou falhas na transparência do processo, na justificativa da contratação e na escolha do material licitado, além de uma dívida de R$ 11 milhões relacionada a fornecedores de livros didáticos não pagos.

O pregão permanece suspenso até o julgamento do mérito.