sábado, 4 de janeiro de 2025
Lula sanciona lei que cria estatal para lançar foguetes de Alcântara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (3) a lei que autoriza a criação da Alada, uma estatal voltada para o setor aeroespacial, que será subsidiária da NAV Brasil e vinculada ao Ministério da Defesa. A nova empresa terá como principal objetivo explorar economicamente a infraestrutura e navegação aeroespaciais, além de desenvolver projetos e equipamentos voltados para a área.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a Alada será responsável por ações como gestão e operação de redes de satélites, proteção e gerenciamento de propriedade intelectual de inovações aeroespaciais, pesquisa e certificação de equipamentos, e apoio a projetos do Comando da Aeronáutica aprovados pelo Ministério da Defesa. A estatal também terá a missão de aprimorar o controle do espaço aéreo brasileiro.
Nos primeiros quatro anos, a Alada poderá contratar funcionários técnicos e administrativos de maneira temporária para viabilizar o início de suas operações. Servidores públicos e militares também poderão ser cedidos para atuar na empresa. A criação da Alada foi proposta em outubro deste ano, com o governo destacando a necessidade de alcançar autossuficiência em materiais aeronáuticos, espaciais e bélicos. O Palácio do Planalto afirmou que a iniciativa busca reduzir a dependência de fornecedores internacionais, especialmente no caso de tecnologias sensíveis sujeitas a restrições políticas de exportação.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, ainda em tramitação no Congresso, prevê um orçamento inicial de R$ 100 mil para a instalação da Alada.
A decisão ocorre em meio a um cenário de déficit recorde entre estatais, o maior em 15 anos, sob o terceiro mandato de Lula. Apesar disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ressalta que o resultado primário não é suficiente para avaliar a saúde financeira das empresas públicas. Em dezembro, o governo revisou regras de gestão de estatais, com o objetivo de aumentar a sustentabilidade financeira e reduzir a dependência dos cofres públicos.
A NAV Brasil, matriz da Alada, foi criada em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro para assumir atividades de navegação aérea anteriormente geridas pela Infraero. Em 2023, a NAV Brasil registrou um lucro líquido de R$ 159,7 milhões, indicando potencial de operação sustentável no setor.
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