quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
Vereador propõe aumento salarial para vice-prefeita e secretários de São Luís
De acordo com a proposta, o salário da vice-prefeita será reajustado de R$ 14,5 mil para R$ 22 mil, enquanto os secretários municipais, que atualmente recebem R$ 12,5 mil, também passarão a ganhar R$ 22 mil, caso o projeto seja aprovado. O texto destaca ainda que cargos como o de Controlador Geral do Município e Procurador Geral do Município terão remuneração equiparada à dos secretários.
Tramitação e tendência de aprovação
O projeto ainda está em fase inicial de tramitação, necessitando de análise pelas comissões técnicas da Câmara, incluindo a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a Comissão de Orçamento, antes de ser submetido ao Plenário. Apesar disso, há sinais de que a matéria terá aprovação, considerando a composição política da Casa e o apoio da base governista.
Impactos e contexto jurídico
A discussão sobre os reajustes salariais surgiu em meio a uma polêmica envolvendo auditores fiscais e controladores municipais. Atualmente, essas categorias recebem R$ 37,5 mil, mas o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) considerou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica que permitia esse patamar salarial.
Com a decisão do TJMA, o teto remuneratório passa a ser o salário do prefeito. Sem o aumento do subsídio de Eduardo Braide, a remuneração dos auditores e controladores sofrerá uma redução de R$ 12,5 mil mensais, o que pode provocar reações entre os servidores.
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