quarta-feira, 4 de dezembro de 2024

MPE pede que contas de campanha de Braide sejam reprovadas

O Ministério Público Eleitora emitiu parecer pela desaprovação das contas de campanha do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reeleito em outubro com mais de 70% dos votos válidos.

Foram detectadas irregularidades no que se refere a arrecadação e aplicação de recursos financeiros, principalmente no uso do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Segundo o MPE, a transparência foi comprometida pelo fato da comunicação ter sido feita fora do prazo de doações financeiras.

Além disso, despesas no valor de R$ 602.900,00 foram realizadas junto a fornecedores com indícios de incapacidade operacional, levantando dúvidas sobre a execução dos serviços contratados.

Outro ponto crítico destacado envolve o uso de R$ 899.750,00 do FEFC para a confecção de bandeiras, sem o devido detalhamento ou registro de atividades de militância e mobilização.

O parecer conclui que essas irregularidades comprometem a confiabilidade das contas e infringem normas estabelecidas pela legislação eleitoral.

A Justiça Eleitoral recomendou o recolhimento de R$ 899.750,00 ao Tesouro Nacional e estabeleceu o prazo de dois dias para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste.

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