quarta-feira, 27 de novembro de 2024
Rubens Jr defende reeleição de Iracema Vale e validade de critérios para desempate na Alema
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| Deputado federal Rubens Pereira Jr |
O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) saiu em defesa da autonomia da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) ao comentar o critério de desempate utilizado na reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Casa. Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar destacou a legitimidade do regimento interno da ALEMA, que adota a idade como fator decisivo em caso de empate.
“Boa parte das Assembleias decide que o mais idoso vence a eleição em caso de empate. Outras tantas decidem que é quem tem mais mandatos. E os dois são válidos. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara decide que vence quem tem mais mandatos, enquanto o Senado escolhe o mais idoso. Ambos critérios são constitucionais e respeitam a autonomia das Casas legislativas. Portanto, deve prevalecer o regimento interno da Assembleia do Maranhão”, afirmou Rubens Jr.
A declaração ocorre em meio à repercussão da reeleição de Iracema Vale, que enfrentou dois empates consecutivos de 21 a 21. O Solidariedade, partido de oposição, ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade do critério de desempate.
Especialista em Direito Constitucional, Rubens Jr reforçou a validade do regimento da ALEMA e a semelhança com o que ocorre no Congresso Nacional e em outras Casas legislativas estaduais. Para ele, a decisão está em conformidade com o princípio da autonomia e as regras democráticas que regem o Parlamento.
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