A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) teve papel fundamental na recuperação de mais de R$ 24 milhões para o tesouro estadual, em parceria com o Grupo de Atuação Especializada de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Através de audiências de mediação tributária penal realizadas entre os dias 5 e 8 de novembro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, a PGE-MA contribuiu com sua expertise jurídica e fiscal na negociação de débitos de ICMS com contribuintes inadimplentes, garantindo a preservação do patrimônio público e o fortalecimento das receitas estaduais.

Com a participação ativa dos procuradores do Estado do Maranhão, as sessões, coordenadas pelo promotor de justiça Giovanni Papini, ofereceram uma alternativa eficiente de regularização de débitos fiscais junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), sem necessidade de judicialização ou sanções penais previstas no Artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90.

Dos 21 contribuintes convocados, 12 formalizaram acordos, enquanto outros sete terão novas audiências em dezembro, incluindo casos de empresas em recuperação judicial com dívidas superiores a R$ 3,7 milhões.

A atuação da PGE-MA foi essencial para viabilizar esses acordos, que asseguram a arrecadação e evitam a evasão de receitas.

O procurador do Estado Marcelo Sampaio, coordenador das Procuradorias Fiscais e do Núcleo de Inteligência e Recuperação Fiscal da PGE-MA, ressalta que “a PGE, através do Grupo de Atuação Especializada em Sonegação Fiscal (GAESF), em parceria com o Ministério Público e a Sefaz, reafirma o compromisso de combater a apropriação indébita do ICMS e a concorrência desleal no Estado do Maranhão”, de modo que as empresas que deliberadamente sonegam impostos sejam punidas na forma da lei.