A juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, emitiu decisão, nesta quinta-feira (6), dando prazo de 72 horas para que o ainda prefeito Luciano Genésio (PDT) se manifeste e regularize o pagamento de salários atrasados de servidores públicos municipais da maior cidade da região da Baixada Maranhense.

A magistrada acatou parcialmente Ação Civil Pública de autoria da promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, que destacou a necessidade de intervenção judicial no sentido de fazer com que o gestor cumpra com a sua obrigação em relação ao funcionalismo.

Na Ação, foi sugerido o bloqueio das contas do Município e até o afastamento do cargo de Genésio, caso a situação dos servidores não tenha resolutividade.

“Objetiva-se assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos Municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas Municipais e a possível exoneração de cargos”, destacou a representante do Ministério Público.

“Analisando a argumentação e as provas juntadas aos autos, reconheço a urgência necessária ao caso. Por outro lado, em razão de um dos requeridos ser o Município de Pinheiro, é imperiosa a observância da legislação no que se refere a questão das medidas cautelares contra a Fazenda Pública. Mais precisamente, o artigo 2º da Lei 8.437/92 impõe a abertura de prazo em caso de liminar requerida em sede de Ação Civil Pública. Art. 2º No mandado de segurança coletivo e na ação civil pública, a liminar será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas . Por tal razão, CONCEDO o prazo de 72 (setenta e duas) horas ao Município de Pinheiro para manifestar-se nos autos quanto ao pedido liminar”, disse a juíza.

Luciano Genésio saiu derrotado das urnas, este ano, ao ver o seu projeto de poder e de continuidade, qual seja o médico Kaio Hortegal (PP), seu ex-cunhado, ter ficado em terceiro lugar na disputa pelo comando da Prefeitura.

O vencedor foi o empresário André da Ralpnet (Podemos), eleito prefeito com 37,73% dos votos válidos.