quarta-feira, 6 de novembro de 2024
CCJ aprova projeto do deputado Cláudio Cunha que cria lista de prioridade para travessia em ferryboat
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (22), entre outras proposições, o Projeto de Lei 083/2024, de autoria do deputado Cláudio Cunha (PL), que cria a lista de prioridade para travessia no ferryboat no Estado.
“Essa medida vai reduzir as filas de espera, melhorar a logística e reduzir os custos, beneficiando diretamente os consumidores e fortalecendo a economia dos municípios atendidos pelo serviço, além de dar suporte essencial a pacientes que necessitam de deslocamento urgente para tratamentos de saúde”, afirmou Cláudio Cunha, que estava presente na reunião.
A matéria garante prioridade para caminhões que transportam alimentos perecíveis, como peixes, frutas e outras cargas que precisam de agilidade para evitar desperdícios. Além disso, beneficia pessoas em estado de saúde crítico e outros casos que exigem deslocamento urgente, assegurando um transporte mais rápido e eficiente.
Foram aprovados, ainda, dois projetos de autoria do Ministério Público Estadual, que altera a Lei Complementar 13/91 sobre a organização e estatuto da instituição e que cria um cargo de Promotor de Justiça de entrância final, modificando o anexo dessa mesma lei.
Na pauta, constaram outras 21 proposições. A reunião, comandada pelo presidente da Comissão, deputado Neto Evangelista (União Brasil), também teve as participações dos deputados Florêncio Neto (PSB) e Ariston (PSB).
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