O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu, nesta quarta-feira (30), a decisão que determinava o afastamento do prefeito e do vice-prefeito de Carolina, que também ocupa o cargo de secretário de Educação.

A medida havia sido decidida em primeira instância na Comarca de Carolina, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPMA) que questionava a qualidade do transporte escolar na cidade.

A liminar inicial, expedida pelo Juízo da Vara Única de Carolina, impôs uma série de obrigações para a regularização do transporte escolar e estipulava prazo de cumprimento de seis meses. No entanto, segundo a Justiça, o município não tomou as providências necessárias, o que levou ao bloqueio de verbas e ao pedido de afastamento dos gestores por 180 dias.

Na decisão, o desembargador Froz Sobrinho, determina que os gestores devem permanecer em seus respectivos cargos até o julgamento definitivo. No entanto, a suspensão do afastamento não impede o cumprimento imediato das demais obrigações estabelecidas na Ação Civil Pública, que incluem medidas de responsabilização e bloqueio de recursos.

Leia aqui a decisão.