segunda-feira, 2 de setembro de 2024
Por unanimidade, Primeira Turma do STF mantém suspensão do X no Brasil
O julgamento da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil, já foi concluído.
Por unanimidade, os cinco ministros decidiram manter a decisão de Moraes, fazendo com que o X siga suspenso no Brasil.
Os ministros votaram por meio do sistema eletrônico do STF e Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes, que é o presidente da Turma, em favor da manutenção da suspensão.
Os ministros também seguiram o entendimento de Moraes de que deve ser aplicada multa de R$ 50 mil para pessoas e empresas que utilizarem “subterfúgios tecnológicos” para manter o uso do X, como o uso de VPN.
Com isso, a decisão de Moraes vale até que a plataforma: cumpra decisões da Justiça de bloquear perfis com conteúdo antidemocrático e/ou criminoso; pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões; e indique um representante legal no país.
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