sexta-feira, 23 de agosto de 2024
Justiça eleitoral manda retirar propaganda irregular de candidato a prefeito de Pinheiro
Imagens flagraram o momento em que policiais militares retiram o material que estava em formato irregular das ruas da cidade pinheirense.
A Lei das Eleições (Lei 9.504/97), no artigo 39, § 8º, veda a veiculação de propaganda eleitoral por meio de outdoors, punindo a conduta com multa de R$ 5.000 a R$ 15.000.
Já a divulgação do nome e número da candidata ou candidato na sede do comitê central de campanha em dimensões que não excedam a 4m² é permitida pela Resolução TSE 23.610/19, com redação dada pela Resolução 23.671/2021
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