Blog do Neto Weba: TCE determina apuração contra secretários do MA que não enviaram dados sobre educação e saúde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou apuração contra secretários municipais que não enviaram dados sobre o Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e da Saúde, dos anos de 2023 e 2024.

Segundo Portaria publicada pela Corte de Contas, a medida foram causadas pela inadimplência contumaz dos gestores municipais de educação e saúde, identificados em atender as determinações nos procedimentos de fiscalização.

Diante disso, o TCE determinou que o Núcleo de Fiscalização II crie um grupo de trabalho para abertura e instrução processual de procedimentos de representação em face dos titulares das secretarias municipais devido à ausência de informações ou prestadas de forma incorreta nos processos de fiscalização do EJA 2023, EJA 2024 E SAÚDE 2024.

O grupo de Trabalho, além de verificar possíveis irregularidades nas condutas omissas, deverá sugerir a aplicação das seguintes penalidades a aplicação de multa de R$ 2 mil por questionário não respondido ou respondido incorreto.

A Corte informou ainda que poderá determinar, cautelarmente, o afastamento temporário do responsável, se existirem indícios suficientes de que, prosseguindo no exercício de suas funções, possa retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção, causar novos danos ao erário ou inviabilizar o seu ressarcimento.

Nesta segunda-feira (8), o secretário de Fiscalização do TCE e auditor de Controle Externo, Fábio Alex, divulgou o resultado da fiscalização de processos de acompanhamentos e levantamentos referentes a 2023 e 2024.

A vistoria foi realizada em diversos municípios do Maranhão e a maioria não enviou os dados. Veja a lista: