quarta-feira, 24 de julho de 2024
Limite de gastos para candidatos à Prefeitura de Godofredo Viana é divulgado pelo TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em Godofredo Viana nas eleições de outubro deste ano. As despesas da campanha eleitoral são pagas com dinheiro público, e candidatos de municípios menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.
De acordo com a corte eleitoral, em Godofredo Viana, o teto de despesas no pleito majoritário é de R$ 159.850,76. Já para a campanha de vereador, cada candidato tem como limite de gastos o valor de R$ 15.985,08.
Os limites foram ajustados de acordo com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre junho de 2016 e junho deste ano de 2024.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
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