terça-feira, 23 de julho de 2024
Justiça determina que Josivaldo JP retire postagem com apelo eleitoral
O juiz Delvan Tavares Oliveira, da 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz, emitiu sentença, nesta última segunda-feira, determinando que o deputado federal Josivaldo JP retire das suas redes sociais vídeo no qual o mesmo aparece distribuindo óculos em mutirões oftalmológicos.
JP é pré-candidato a prefeito da segunda maior cidade do Maranhão.
Oliveira entendeu que a ação, realizada no aniversário de 172 anos de emancipação política e administrativa do município, configura conduta vedada estipulada na Lei nº 9.504/1997.
“Convém ressaltar que, na linha da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, a permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem”, disse o magistrado.
No último sábado, Josivaldo JP foi alvo de críticas por parte do ministro do Esporte, André Fufuca (PP).
Sem citar seu nome, Fufuquinha rechaçou o parlamentar afirmando que o mesmo havia espalhado falsamente na cidade que o mesmo havia sido responsável por obra de asfaltamento que está sendo realizada.
Segundo o progressista, a pavimentação de 40 km de ruas e avenidas é fruto de parceria entre ele e o Governo do Estado.
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