segunda-feira, 8 de julho de 2024
Decisão judicial pode tirar ex-prefeito de Peri Mirim, Dr. Geraldo, das eleições de 2024
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| José Geraldo Amorim Pereira, ex-prefeito de Peri Mirim |
O ex-prefeito de Peri Mirim, José Geraldo Amorim Pereira, mais conhecido como Dr. Geraldo, foi atingido por uma decisão judicial que deve impedi-lo de disputar as eleições municipais de 2024. A decisão, proferida pela juíza Flor de Lys Ferreira Amaral, titular da Comarca de Bequimão, condenou Dr. Geraldo a cinco anos de detenção em regime semiaberto.
De acordo com a sentença, a pena aplicada ao ex-prefeito, após recurso, foi redimensionada para cinco anos, a serem cumpridos em regime semiaberto. Este ajuste na pena tem implicações diretas na elegibilidade de Dr. Geraldo, que almejava voltar a disputar o comando da Prefeitura de Peri Mirim nas próximas eleições.
Com esta condenação, Dr. Geraldo deve se tornar inelegível, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de políticos condenados por crimes graves em segunda instância. Portanto, ele ficará fora da corrida eleitoral deste ano, frustrando suas intenções de retorno à prefeitura. Ainda que Dr. Geraldo tente registrar sua candidatura, é provável que ela seja impugnada.
A sentença contra Dr. Geraldo foi resultado de um longo processo judicial, culminando em sua condenação por irregularidades cometidas durante seu mandato como prefeito. A juíza Flor de Lys Ferreira Amaral determinou que os autos do processo sejam transferidos para a 3ª Vara de Execuções Penais da Comarca de São Luís, que será responsável pela execução da pena.
O caso também envolve a análise de uma possível abolitio criminis, que, se acatada, poderia extinguir a punibilidade de Dr. Geraldo. Contudo, até que essa questão seja resolvida, a inelegibilidade do ex-prefeito permanece, afastando-o do cenário eleitoral de Peri Mirim.
Veja a decisão: PROCESSO nº 0000851-96.2016.8.10.0075
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