terça-feira, 7 de maio de 2024
Imperatriz: Justiça autoriza retorno de Comissão Processante que investiga Assis Ramos
A desembargadora Marcia Cristina Coêlho Chaves, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença (veja Aqui) determinando o retorno das atividades de uma Comissão Processante instalada pela Câmara Municipal de Imperatriz com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na gestão do ainda prefeito Assis Ramos (União Brasil).
A decisão de Vieira Filho anulou audiência ocorrido no dia 05 julho de 2023, assim como todos os seus atos anteriores e subsequentes.
O motivo alegado à época, admitido pelo magistrado, é de que houve erro por parte da presidência da Comissão ao negar que um novo advogado de Assis Ramos se habilitasse nos autos.
Ao analisar as apelações das defesas do prefeito e do colegiado, Marcia Cristina deu provimento à Ramos no que se refere a anular apenas a referida audiência.
No entanto, acolheu pedido da Comissão e determinou que, posteriormente ao fato datado de 05 de julho, seus trabalhos tenham continuidade por um período de 90 dias.
Os vereadores investigam denúncias que vão desde o não pagamento de fornecedores até diversos problemas constatados na área da saúde.
O colegiado pode, ao finalizar o processo de apuração, pedir, inclusive, o impeachment de Assis Ramos.
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