segunda-feira, 13 de maio de 2024
Governo anuncia novo calendário para pagamento de precatórios do Fundef
O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou nas redes sociais, nesta tarde, novo calendário para pagamento dos precatórios do Fundef dos profissionais do magistério da rede estadual de ensino.
O pagamento começará a ser feito nesta quarta-feira, dia 15, para os ativos.
Na sexta-feira, 17, será a vez dos aposentados.
Desligados, pensionistas e herdeiros terão o pagamento efetuado no dia 20.
Neste momento, os valores pagos receberão desconto devido a uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu a cinco escritórios de fora do Estado 15% dos 60% aos quais os trabalhadores têm direito para pagamento de honorários advocatícios – reveja e reveja.
Uma reserva técnica de 10% será utilizada pelo Governo para amenizar os prejuízos.
A Procuradoria Geral de Justiça e a Procuradoria Geral da República já ingressaram com recursos para modificar a decisão monocrática do ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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