segunda-feira, 27 de maio de 2024
Afonso Cunha: Justiça obriga Arquimedes a reformar escola municipal
O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, foi obrigado pela Justiça estadual a interditar e imediatamente reformar a Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública. A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.
A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.
Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.
Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos. “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.
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