quarta-feira, 3 de abril de 2024
Justiça bloqueia R$ 2,5 mi de São Bernardo, após possível fraude no EJA
O juiz federal Clodomir Reis, titular da 3ª Vara Federal Cível do Maranhão, atendeu a pedido do Ministério Público Federal e determinou o bloqueio de R$ 2,5 milhões de uma conta específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do município de São Bernardo, após denúncia de fraude em matrículas de alunos no programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o MPF, o Município maranhense informou no Censo Escolar que havia 6.048 matriculados em 2023 no programa. Desse total, no entanto, somente 6,6% efetivamente cursam o EJA.
A inserção de dados supernotificados pelo município de São Bernardo do Maranhão incluiu alunos falecidos, de outros estados e de escolas que não funcionavam mais. Os dados falsos eram utilizados para recebimento dos recursos. O caso chegou a ser denunciado no Fantástico, depois de uma série de fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Valores
De acordo com a decisão do magistrado, um cálculo da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a Prefeitura de São Bernanro teria recebido indevidamente mais de R$ 142 milhões, entre janeiro de 2018 a fevereiro de 2024 – mais de R$ 5 milhões por mês.
Além do bloqueio, Clodomir Reis decidiu que, para o repasses a serem feitos a partir de abril de 2024, seja considerado o número de matrículas estimadas pela CGU: 361 alunos.
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