quarta-feira, 20 de março de 2024
Cartórios de Amapá do Maranhão e Boa Vista do Gurupi passam por inspeção
Conforme a Portaria-CGJ Nº 847, de 29 de fevereiro de 2024, que determinou a realização da inspeção, os trabalhos não suspendem o atendimento ao público nos cartórios fiscalizados.
A inspeção contribui para a melhoria da qualidade dos serviços cartorários oferecidos à população. A fiscalização verifica o cumprimento das regras de registro de atos, guarda e manutenção de livros obrigatórios, é presidida pelo juiz Felipe Soares Damous e auxiliada por uma equipe de servidores e servidoras da Divisão de Correições e Inspeções.
ITENS VERIFICADOS
Na inspeção é fiscalizado o cumprimento do regimento de custas e emolumentos dos serviços; o saneamento de possíveis regularidades detectadas na última inspeção; os livros obrigatórios nominados e numerados sequencialmente; a escrituração correta em todas as colunas e é utilizada tinta indelével, de cor preta ou azul e se a escrituração não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações e, ainda, se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura, dentre outros itens.
Ao final das atividades, o juiz apresentará relatório detalhado dos trabalhos para ser aprovado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.
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