segunda-feira, 26 de fevereiro de 2024
Dino estreia no STF julgando sobras eleitorais, poder do MP e mais; veja
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O ministro Flávio Dino, que tomou posse no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, 22, estreia nesta semana na Corte. Ele participa, desde a próxima terça-feira, 27, de uma série de julgamento.
O retoma na quarta-feira, 28, por exemplo o julgamento das ações que discutem a divisão das chamadas “sobras eleitorais”. Na prática, o tribunal vai decidir se são válidos os critérios criados pelo Congresso Nacional para o acesso às vagas de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores que sobraram na divisão dos espaços entre os partidos nas Casas Legislativas
Está na pauta, ainda, a ação que definirá a necessidade, ou não, de justificar a demissão de empregados públicos, com a fixação de uma espécie de guia a ser aplicado nas instâncias inferiores da Justiça.
Além disso, os ministros devem se debruçar sobre a pauta ambiental e sobre recursos que tratam da chamada “revisão da vida toda” no INSS. Constam também na previsão de julgamentos ações que tratam do poder de investigação do Ministério Público.
Veja aqui a pauta completa.
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