domingo, 7 de janeiro de 2024
Presidente Médici está inabilitada para receber complementação VAAR do Fundeb 2024
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| Prefeito de Presidente Médici, Dr Caçula Coelho |
A Prefeitura de Presidente Médici, administrada por Dr. Caçula Coelho, Diretor de Educação da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), está inabilitada para receber complementação VAAR do Fundeb 2024.
No dia 3 de janeiro foi publicada na página do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na seção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a relação dos entes inabilitados.
O documento torna público as redes de ensino inabilitadas à complementação VAAR 2024 pelo não cumprimento de condicionalidades de melhoria de gestão previstas no art. 14, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.113/2020, ou por não terem alcançado evolução em indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades previstos no art. 14, § 2º da Lei nº 14.113/2020.
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