sexta-feira, 12 de janeiro de 2024
Carutapera: Prefeitura realiza posse dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2024-2027
A audiência de posse dos candidatos eleitos e reeleitos como conselheiros tutelares em Carutapera foi marcada por muita emoção e gratidão.
De acordo com o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, portanto, dos membros que o compõem, atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Além disso, o conselheiro tutelar é responsável por promover o encaminhamento de situações aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Prover orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento de ensino, se necessário; e ainda inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente, também fazem parte das atribuições dos conselheiros.
Em Carutapera, os conselheiros tutelares tem uma sede dotada de estrutura para realização das ações administrativas, um carro com motorista, além do apoio permanente da prefeitura para garantir as condições necessárias para salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Os Conselheiros Tutelares eleitos exercerão mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2024, até 10 de janeiro de 2028. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
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