quarta-feira, 24 de janeiro de 2024
Ministério Público pede suspensão do carnaval de Presidente Sarney
O documento foi assinado pela promotora de Justiça, Samira dos Santos, que argumenta que o Executivo municipal irá realizar o evento carnavalesco no período de 9 a 13 de fevereiro com apresentação de bandas, altamente custosa aos cofres públicos.
A representante ministerial destaca ainda que a Instrução Normativa no 54/2018 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) considerou ilegítimas as despesas com festividades bancadas pelo poder público quando esse ente estiver em atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos correspondentes e/ou esteja com estado de calamidade ou emergência decretado.
Santos pontua que, segundo dados do IBGE, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Presidente Sarney/MA é 0,557, considerado baixo, colocando o município em 141º, entre os 217 municípios do Estado, demonstrando a necessidade de maior efetivação de políticas públicas pelo gestor municipal.
Diante desse cenário, a promotora pediu à prefeita Valéria Castro que não utilize recursos públicos para a organização do Carnaval 2024, em especial para a contratação de bandas, no período de 9 a 13 de fevereiro de 2024, visando atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
A gestora municipal tem 5 dias para informar se irá acatar ou não a Recomendação.
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