quinta-feira, 25 de janeiro de 2024
Advogado preso em operação do MP desviou R$ 2,6 milhões em precatórios da Prefeitura de Cantanhede
A prisão do jurista ocorreu no Rio Grande do Sul nesta quarta-feira (24).
Segundo informações ministeriais, ele havia sido contratado em 2006 pelo Município para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao final da ação, o Munícipio teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2,6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse.
“Ao invés de devolver todo o recurso para o Município pagar os honorários, ele reteve o que achava devido e devolveu apenas uma parte dos recursos, o que é ilegítimo, ilegal e criminoso”, observou o Ministério Público.
O advogado foi denunciado por apropriação indébita, peculato-desvio, desobediência e lavagem de dinheiro.
Na mesma ação, foram presos os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Domingos Padre, de Matões do Norte (este já se encontrava preso desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial em seu desfavor); o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva.
Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Realizada em dezembro do ano passado, nela foram presos os mesmos ex-prefeitos dos três municípios.
Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.
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