quarta-feira, 22 de novembro de 2023
TCE multa prefeito de Codó por atraso e irregularidades em licitações
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| Dr Zé Francisco |
O prefeito de Codó, José Francisco Lima Neres, foi multado em R$ 600,00 pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por não enviar no prazo os documentos de fiscalização para o controle das contas públicas, via SACOP. A decisão foi tomada em uma sessão do plenário do tribunal no dia 25 de outubro de 2023, após analisar uma denúncia.
A acusação questiona as licitações do pregão presencial n.º 007/2021- SRP 008/2021 e tomada de preço 001/2021, realizadas pela prefeitura de Codó. O denunciante pediu o cancelamento dos procedimentos.
O processo licitatório n.º 007/2021 contratou a empresa C M Cardoso Eireli para fornecer material de expediente por R$ 47.521,00 mil. Já a tomada de preço nº 001/2021, prevê a prestação de serviços de assessoria e consultoria por R$ 342 mil. O pregão presencial n.º 008/2021 não foi localizado no site da Prefeitura de Codó, consta apenas uma licitação de nº 009/2021 para compra de material de limpeza no futuro por R$ 3,6 milhões.
O conselheiro Álvaro César de França Ferreira, o relator do processo, concordou com o parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, e acatou a denúncia, determinando o apensamento dos documentos às contas da prefeitura, para que eles sejam considerados quando o tribunal for analisar e fazer o relatório de instrução.
O prefeito Zé Francisco tem 15 dias, a partir da publicação, para pagar a multa ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC), senão terá que pagar mais juros. O prefeito Zé Francisco também pode recorrer da decisão.
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