terça-feira, 21 de novembro de 2023
Prefeito de Guimarães é investigado pelo MPMA por verbas irregulares para escolas em tempo integral
A gestão de Osvaldo Gomes está sendo investigada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeita de receber verbas indevidas para a implantação de escolas em tempo integral em Guimarães. O promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano instaurou o procedimento com base em um parecer do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que apontou a irregularidade.
Conforme o promotor, as investigações irão apontar se houve prejuízo aos cofres públicos. A promotoria solicitou ao TCE-MA a documentação que comprova o recebimento de recursos indevidos pela Prefeitura de Guimarães.
Fiscalização do TCE
O município de Guimarães recebeu cerca de R$ 1,6 milhão a mais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por informar um número maior de alunos matriculados em escolas de tempo integral do que o real. A irregularidade foi constatada pela corte de contas em um levantamento realizado nas escolas municipais de tempo integral no dia 31 de outubro de 2023.
Segundo o relatório do Tribunal de Contas, a prefeitura declarou ter três escolas de tempo integral, mas os auditores só encontraram duas. Além disso, o número de alunos informado no Censo Escolar 2022 foi de 1.248, mas o número apurado no levantamento in loco foi de 1.047. Essa diferença fez com que o município recebesse R$ 12,3 milhões do Fundeb, quando o valor devido seria de R$ 10,7 milhões, considerando o número real de alunos em tempo integral.
Os auditores visitaram cerca de 156 escolas de educação básica em 40 localidades e constataram que alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral.
O procedimento foi publicado no Diário Oficial do MPMA na data de 21 de novembro de 2021.
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