O show da cantora Taty Girl e outros artistas, que estava previsto para os dias 10 e 11 de novembro, no município de Raposa, foi suspenso pela Justiça, em atendimento a um pedido do Ministério Público do Maranhão. A decisão liminar foi assinada na última quinta-feira, 9, pela juiza Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues.

O motivo da suspensão foi a incompatibilidade da realização de evento festivo de grande magnitude com recursos públicos, enquanto a população sofria com a falta de serviços públicos básicos e essenciais. O valor do contrato com a empresa E. de J. da Silva Ltda, que intermediou a contratação da cantora, era de R$ 339.820,00.

A liminar também proibiu que o prefeito Eudes Barros, efetue pagamentos ou transferências financeiras decorrentes do contrato ou de outra atração desse porte. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 100 mil, a ser paga pelo gestor.

Além disso, a liminar determinou que, caso parte do valor do contrato já tenha sido pago, se proceda imediatamente à devolução integral aos cofres de Raposa. O município também deverá publicar, por meio dos seus canais oficiais, o cancelamento do evento, no prazo de 24 horas.

A liminar ainda autorizou o uso de força policial, o corte de energia elétrica, a remoção de pessoas ou coisas, quando necessárias ao cumprimento da determinação judicial. As Polícias Militar e Civil foram comunicadas para que auxiliem no cumprimento da ordem judicial.

O promotor de justiça Reinaldo Castro Júnior esclareceu que o Ministério Público não tem nada contra a realização de evento festivo, mas que a atual precariedade enfrentada pela população local, especialmente nas áreas da saúde, da educação e do saneamento básico, afronta os princípios de legalidade, moralidade, eficiência, proporcionalidade e razoabilidade que orientam a administração pública.

Ele acrescentou que tramitam na justiça várias ações referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, devido à situação de precariedade na prestação de serviços essenciais para a população de Raposa. Entre essas ações, estão a que trata da falta do Matadouro Público no município; a precária qualidade de infraestrutura e saneamento básico; a má prestação do transporte escolar para crianças com necessidades; a morosidade no fornecimento de medicamentos especiais; a omissão na construção de abrigo de acolhimento à criança e adolescente, entre outras.